O presente texto trata de conceitos referentes ao Planejamento governamental e orçamento público com recorte de gênero e raça a partir das leituras realizadas no Módulo V do curso de Gestão em Políticas Públicas de Gênero e Raça.

 Planejamento governamental e orçamento público com recorte de gênero e raça

O Módulo V apresenta um aprofundamento do “modelo do ciclo de políticas públicas” que vimos de forma breve no primeiro Módulo do curso. Este modelo considera as políticas públicas como um processo, consolidado em um conjunto de atividades desenvolvidas, para atender às demandas e aos interesses da sociedade. Tal processo envolve a preparação da decisão política, a formação da agenda, a formulação, a implementação e a avaliação. Apresenta também conceitos e instrumentos básicos de Planejamento e Orçamento, a partir dos quais as políticas públicas são operacionalizadas.

 Para entender o funcionamento do modelo do Ciclo das Políticas Públicas  é relevante entendermos os conceitos de  projeto, programa e plano, os quais são  modalidades de intervenção social que diferem em finalidade e tempo. O projeto é a "unidade mínima de destinação de recursos que, por meio de um conjunto integrado de atividades, pretende transformar uma parcela da realidade, suprindo uma carência ou alterando uma situação-problema".  Programa  é o conjunto de projetos que visam aos mesmos objetivos , “estabelece as prioridades da intervenção, identifica e ordena os projetos, define o âmbito institucional e aloca os recursos a serem utilizados”. O plano, por sua vez, contém os programas, que também abarcam os projetos.

Outro conceito  que destacamos é o orçamento público -  instrumento utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros, e reflete as políticas públicas. Esse é um instrumento de suma importância na definição e execução das políticas públicas. Segundo o texto, é um espaço de poder, no qual são distribuídos os recursos, a partir da definição das prioridades nacionais, definidas nos Planos Plurianuais. O orçamento público e o  Plano Plurianual são peças fundamentais no ciclo de políticas públicas, pois se constituem nas possibilidades de atender equitativamente às necessidades da sociais.

 Plano Plurianual (PPA) foi instituído pela  Constituição Federal de 1988, consiste em um planejamento governamental de quatro anos, compreendendo o segundo ano do governo corrente e o primeiro ano do governo subsequente. É considerado a lei de maior alcance para o estabelecimento das prioridades e o direcionamento das ações do governo. É constituído basicamente por dois grandes módulos: a base estratégica e os programas. A primeira estabelece a análise da situação econômica e social, as diretrizes, os objetivos e as prioridades estabelecidos pelo chefe do Poder Executivo, a previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores e os programas.

O texto "Políticas Públicas de Gênero e Raça", apresenta de forma breve como esse tema vem sendo contemplando no ciclo das políticas públicas. O  conceito “orçamento sensível a gênero” recebeu ênfase nas últimas décadas, no entanto, não diz respeito a um orçamento específico para as mulheres, mas à orientação das finanças e dos gastos públicos na direção do enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres.

Segundo Simone Beauvoir , "a mulher não nasce mulher, torna-se mulher" . Ser mulher é uma construção social, que vem sendo historicamente reforçadas por relações hierárquicas de poder que estruturam nossa sociedade – gênero, raça e classe – das quais decorrem múltiplas formas de negação de direitos, exploração e violências. Nesse sentido, planejar a política pública a partir da perspectiva de gênero e raça exige reconhecer, enfrentar e eliminar os mecanismos de perpetuação das desigualdades e construir alternativas, no sentido da realização plena e progressiva dos direitos humanos de todas as mulheres e das pessoas pertencentes aos segmentos raciais discriminados.

Em continuidade, o módulo apresenta os desafios da Gestão de Gênero e Raça enunciando que os compromisso das políticas públicas de igualdade de oportunidades para homens e mulheres permite visualizar como são gastos os recursos e como o Estado investe em diversos níveis, em políticas a favor da igualdade.

Nesta perspectiva, segundo o autor da unidade,  a gestão é entendida como uma instância de controle ou de aferição permanente da relação entre os objetivos, os recursos (ou insumos), os procedimentos adotados e os resultados esperados. Desta forma, torna-se possível interferir nos rumos das ações, produzir alterações, inclusive em torno dos “pontos de partida”, das concepções e das decisões que orientaram o processo.

e que forma acompanhar a execução de projetos, programas e planos?

A  partir das leituras realizadas e da nossa experiência na gestão municipal, salientamos a necessidade de articulação entre os diferentes segmentos sociais para que haja realmente um impulso na definição de recursos a programas voltados para as temáticas de gênero e raça. Conforme apresentado no texto, a atuação governamental tem tradicionalmente sido marcada por um tratamento setorial, com baixo nível de articulação e integração entre as ações, bem como por uma relativa invisibilidade e uma suposta neutralidade das políticas quanto às questões de gênero, raça, orientação sexual, etc.  Penso que enquanto a atuação governamental for pensada de forma setorial, dificilmente alcançaremos resultados na melhoria de vida dos grupos menos favorecidos. O pensamento dual ou setorial  contribui para a manutenção da desigualdade e da exclusão social, e conforme vimos nos textos,  isso não acontece proposital, mas são estratégias do governo neoliberal para a manutenção do poder.

Autora: Isabel Matos Nunes