quinta-feira, 31 de maio de 2012

O presente texto trata de conceitos referentes ao Planejamento governamental e orçamento público com recorte de gênero e raça a partir das leituras realizadas no Módulo V do curso de Gestão em Políticas Públicas de Gênero e Raça.


 Planejamento governamental e orçamento público com recorte de gênero e raça


O Módulo V apresenta um aprofundamento do “modelo do ciclo de políticas públicas” que vimos de forma breve no primeiro Módulo do curso. Este modelo considera as políticas públicas como um processo, consolidado em um conjunto de atividades desenvolvidas, para atender às demandas e aos interesses da sociedade. Tal processo envolve a preparação da decisão política, a formação da agenda, a formulação, a implementação e a avaliação. Apresenta também conceitos e instrumentos básicos de Planejamento e Orçamento, a partir dos quais as políticas públicas são operacionalizadas.

 Para entender o funcionamento do modelo do Ciclo das Políticas Públicas  é relevante entendermos os conceitos de  projeto, programa e plano, os quais são  modalidades de intervenção social que diferem em finalidade e tempo. O projeto é a "unidade mínima de destinação de recursos que, por meio de um conjunto integrado de atividades, pretende transformar uma parcela da realidade, suprindo uma carência ou alterando uma situação-problema".  Programa  é o conjunto de projetos que visam aos mesmos objetivos , “estabelece as prioridades da intervenção, identifica e ordena os projetos, define o âmbito institucional e aloca os recursos a serem utilizados”. O plano, por sua vez, contém os programas, que também abarcam os projetos.
Outro conceito  que destacamos é o orçamento público -  instrumento utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros, e reflete as políticas públicas. Esse é um instrumento de suma importância na definição e execução das políticas públicas. Segundo o texto, é um espaço de poder, no qual são distribuídos os recursos, a partir da definição das prioridades nacionais, definidas nos Planos Plurianuais. O orçamento público e o  Plano Plurianual são peças fundamentais no ciclo de políticas públicas, pois se constituem nas possibilidades de atender equitativamente às necessidades da sociais.

 Plano Plurianual (PPA) foi instituído pela  Constituição Federal de 1988, consiste em um planejamento governamental de quatro anos, compreendendo o segundo ano do governo corrente e o primeiro ano do governo subsequente. É considerado a lei de maior alcance para o estabelecimento das prioridades e o direcionamento das ações do governo. É constituído basicamente por dois grandes módulos: a base estratégica e os programas. A primeira estabelece a análise da situação econômica e social, as diretrizes, os objetivos e as prioridades estabelecidos pelo chefe do Poder Executivo, a previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores e os programas.
O texto "Políticas Públicas de Gênero e Raça", apresenta de forma breve como esse tema vem sendo contemplando no ciclo das políticas públicas. O  conceito “orçamento sensível a gênero” recebeu ênfase nas últimas décadas, no entanto, não diz respeito a um orçamento específico para as mulheres, mas à orientação das finanças e dos gastos públicos na direção do enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres.

Segundo Simone Beauvoir , "a mulher não nasce mulher, torna-se mulher" . Ser mulher é uma construção social, que vem sendo historicamente reforçadas por relações hierárquicas de poder que estruturam nossa sociedade – gênero, raça e classe – das quais decorrem múltiplas formas de negação de direitos, exploração e violências. Nesse sentido, planejar a política pública a partir da perspectiva de gênero e raça exige reconhecer, enfrentar e eliminar os mecanismos de perpetuação das desigualdades e construir alternativas, no sentido da realização plena e progressiva dos direitos humanos de todas as mulheres e das pessoas pertencentes aos segmentos raciais discriminados.

Em continuidade, o módulo apresenta os desafios da Gestão de Gênero e Raça enunciando que os compromisso das políticas públicas de igualdade de oportunidades para homens e mulheres permite visualizar como são gastos os recursos e como o Estado investe em diversos níveis, em políticas a favor da igualdade.

Nesta perspectiva, segundo o autor da unidade,  a gestão é entendida como uma instância de controle ou de aferição permanente da relação entre os objetivos, os recursos (ou insumos), os procedimentos adotados e os resultados esperados. Desta forma, torna-se possível interferir nos rumos das ações, produzir alterações, inclusive em torno dos “pontos de partida”, das concepções e das decisões que orientaram o processo.
e que forma acompanhar a execução de projetos, programas e planos?

A  partir das leituras realizadas e da nossa experiência na gestão municipal, salientamos a necessidade de articulação entre os diferentes segmentos sociais para que haja realmente um impulso na definição de recursos a programas voltados para as temáticas de gênero e raça. Conforme apresentado no texto, a atuação governamental tem tradicionalmente sido marcada por um tratamento setorial, com baixo nível de articulação e integração entre as ações, bem como por uma relativa invisibilidade e uma suposta neutralidade das políticas quanto às questões de gênero, raça, orientação sexual, etc.  Penso que enquanto a atuação governamental for pensada de forma setorial, dificilmente alcançaremos resultados na melhoria de vida dos grupos menos favorecidos. O pensamento dual ou setorial  contribui para a manutenção da desigualdade e da exclusão social, e conforme vimos nos textos,  isso não acontece proposital, mas são estratégias do governo neoliberal para a manutenção do poder.

Autora: Isabel Matos Nunes

O presente texto trata-se de uma síntese reflexiva sobre os textos apresentados no Módulo V do Curso de Gestão em Políticas Públicas de Gênero e Raça. O conteúdo trata da elaboração de Projetos a partir da Legislação brasileira.


A transversalidade de Gênero e Raça na Gestão Pública
Elaboração de Projetos e Legislações

O compromisso ético são valores imprescindíveis que deverão acompanhar o gestor ao gerir Políticas Públicas, tendo atitudes comprometidas que o identifique com a causa e a luta pela igualdade de gênero e raça, atentando que é de responsabilidade do Estado a garantia desta equidade, e que este publico necessita que se desenvolvam políticas focais que venham suprir as perdas anteriores. Outro fator importante é que independente da posição que o gestor, possa ocupar, prime pela transparência e procure valorizar as manifestações sociais organizadas que, reivindicam melhores condições para viverem dignamente e ocupar o espaço que lhe é devido na sociedade.

Para que o gestor realize uma gestão que venha alcançar um patamar desejável,alguns elementos são necessários para esta construção: como o compromisso ético,o perfil e o conhecimento do contexto. Ser ético não apenas ficando atrelado aos compromissos com editais, prazos ou talvez o próprio poder dominador, mas estar aberto para ouvir os clamores dos anseios das mulheres, brancas, negras e outras etnias, e que consiga responder positivamente ás suas reivindicações.

Quando falamos no perfil do gestor consideramos sua visão critica a respeito dos problemas, como também sobre  seu modo de agir frente ao que lhe é imposto, refletindo até mesmo sobre suas limitações, estas indagações serão importantes para possíveis mudanças no decorrer de sua gestão.

O conhecimento do contexto onde será realizado tal intervenção é que vai garantir a viabilidade da ação, essa análise de como as pessoas de tal comunidade vivem, suas dificuldades e anseios, o que esperam do poder público irão acompanhar o gestor no momento em que for formular as etapas do projeto. Por quê é importante investigar, identificar e compreender as demandas sociais? o conhecimento do contexto onde as ações serão implantadas são essenciais para garantir o sucesso de um projeto, ter ciência de como é o cotidiano dessa pessoas, de como vivem, onde trabalham, estudam, se caso já foram contemplados por alguma outra ação, quem será seu publico alvo? Serão crianças, jovens gestantes, idosos ou mulheres em geral? esse diagnostico compõem peça fundamental que vai subsidiar a formulação das etapas do projeto. De posse dessas respostas você poderá então começar a desenhar suas ações com consciência de causa que atenderá as demandas do seu público alvo, e estará contribuindo para que a cidadania chegue até essas pessoas.

Conforme mencionado anteriormente, o planejamento interfere diretamente no êxito de um dado projeto, pois quando você consegue fazer um bom plano de ação com certeza os recursos disponíveis serão racionados, daí a importância em gerenciamentos com qualidade, consciente de seu dever conseguirão sanear os recursos disponibilizados, consequentemente todo projeto estará a salvo.

Os princípios e Métodos na Elaboração de Projetos irão trabalhar os recursos materiais, financeiros e humanos que articulados vão desenvolver todas as etapas de um dado projeto: formulação / elaboração, implantação/execução, monitoramento/fiscalização e avaliação. Estes recursos disponíveis não devem estar envolvidos apenas na burocracia do sistema publico, obedecendo prazos, normas técnicas etc., mas atentar-se  para a carência e vulnerabilidade da população que requer melhorias de acesso aos bens e serviços.

Outro fator que deve ser levado em consideração no planejamento de uma ação é o tempo, há duas dimensões: uma que envolve o período em que as idéias serão planejadas apresentando um bom plano de trabalho, e o outro refere-se ao tempo real em que se darão as ações propriamente dita e em consonância com o referido plano de ação. O uso do tempo com qualidade garantirá o êxito do projeto e aplicados com eficiência e eficácia garantindo o alcance de suas metas e resultados esperados, como também a satisfação da comunidade beneficiada.

No momento da realização de convênios para viabilizar determinado projeto, seja por gestor de Políticas Públicas ou mesmo alguém da sociedade civil, convém estar atento as normas técnicas e termos de referencia, como também a legislação pertinente ao assunto  e procedimentos necessários, o plano básico será avaliado no fechamento de possível convênio, eles devem estar de acordo com os critérios estabelecidos na legislação, devendo conter todos os motivos que provocaram tal intervenção e que justifique a necessidade do acordo a ser firmado; descrever suscintamente toda a ação que será realizada; mostrar com clareza as metas que se pretende alcançar em determinado período de acordo com as etapas programadas; definir das etapas e fases da execução; apresentar um cronograma de trabalho que deverá conter o desembolso dos recursos que serão aplicados nas fase de execução da referida ação a qual se propõe. Tudo isso será levado em consideração no momento da avaliação do plano de trabalho, mesmo após a celebração do convênio, os recursos serão disponibilizados conforme o andamento dos trabalhos e mediante a prestação de contas, caso contrario todo trabalho será comprometido.

Todo este aparato de informações relativas a formalização de convênios são relevantes para sua aprovação, assegurando a transferência dos recursos disponíveis para sua implantação vai depender da forma em que foi trabalhado e encaminhado o plano básico de ação. O comprometimento, conhecimento e a transparência de bons gestores facilitarão todo esse processo e toda sociedade será beneficiada.

Finalizando o estudo deste módulo e de posse do conhecimento aplicado em relação a elaboração de Políticas Públicas com recorte de gênero e raça e numa perspectiva de promoção da igualdade e combate ás estruturas de poder que reforçam este tipo de comportamento, penso que há ainda muita falta de comprometimento com as necessidades da população que tanto carece de recursos, exemplo desta deficiência relaciono á política de Saúde a qual presto serviços, constantemente lidamos com a falta de medicamentos, alguns perdem a validade por não serem consumidos enquanto outros mais demandados pela população  acabam faltando no setor, entendo isto como falta de planejamento e conhecimento das condições de vida das pessoas. Talvez a falha esteja também em nós por não cobrarmos ou acompanharmos mais de perto as ações de nossos gestores.     

ELIANA CANDEIAS BALBINO

Plano de Ação elaborado pelo grupo de trabalho como requisito parcial para a avaliação do curso de Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça



PLANO DE AÇÃO


FÓRUM MUNICIPAL: A MULHER REMANESCENTE DOS QUILOMBOS

PROJETO BÁSICO

1. Considerações Gerais sobre a Instituição Proponente:

A realização de um Fórum de debates sobre a Mulher remanescente dos quilombolas é uma proposta que surgiu a partir dos estudos realizados no Curso de especialização Latu sensu de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça - GPP-GeR, UFES –EAD, o qual motivou o grupo a desenvolver essa ação no município de Conceição da Barra-ES.
A Instituição proponente é a Associação de Moradores do Bairro Linharinho, com sede em Conceição da Barra, inscrita no CNPJ Nº 55.987.430/0100-93. Tem como missão o fortalecimento das comunidades remanescentes dos quilombos, na garantia dos direitos sociais e na luta pela preservação da cultura e da propriedade.

1.2. Justificativa
A partir do texto da Constituição Federal de 1988, o termo quilombo passa a ser usado para designar a situação dos segmentos negros em diferentes regiões e contextos no Brasil, fazendo referência a terras que resultaram da compra por negros libertos; da posse pacífica por ex-escravos de terras abandonadas pelos proprietários em épocas de crise econômica; da ocupação e administração das terras doadas aos santos padroeiros ou de terras entregues ou adquiridas por antigos escravos organizados em quilombos. Assim, os quilombos foram apenas um dos eventos que contribuíram para a constituição das "terras de uso comum", categoria mais ampla e sociologicamente mais relevante para descrever as comunidades que fazem uso do artigo constitucional. Conforme o Art. 68 da Constituição Federal/1988, “Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos” (grifo nosso).
Nesse contexto, as mulheres negras e particularmente as mulheres quilombolas inseridas nessa conjuntura política de exclusão se encontram diante de uma estrutura social extremamente desigual. Dessa forma, as mulheres negras, especificamente a mulher quilombola, não pode ser tratada exclusivamente dentro do contexto da opressão de gênero e classe, sem encarar a sua especificidade étnica, pois existe a necessidade de articular racismo as questões históricas mais amplas dessas mulheres em sua singularidade.

No município de Conceição da Barra-ES, especificamente, encontram-se diversas comunidades remanescentes de quilombos que necessitam prementemente da implementação de políticas públicas que atentam as necessidades causadas pela exclusão social dessas famílias remanescentes. Essas comunidades já vêm se destacando na luta pela cidadania no que tange à ocupação das terras, mas ainda há muito por se fazer, sobretudo em relação aos preconceitos provenientes das questões de raça e gênero.

Diante desse contexto, há necessidade de entendermos como a mulher negra se enxerga diante das políticas públicas específicas para ela? Qual a diferença entre o que o estado concebe como mulher negra e quilombola e como elas se veem diante desse conceito? Quem é a mulher negra quilombola hoje no Brasil?

Para fomentar esse debate, em nível municipal, o grupo propõe a organização de um Fórum Municipal, objeto do presente Plano, visando que a partir das discussões, sejam impulsionadas novas demandas na Agenda Política do município.


1.3. Objetivos
Promover um FÓRUM MUNICIPAL, com o tema “A MULHER REMANESCENTE DOS QUILOMBOS”, para debate e proposição de novas demandas na Agenda Política do município.

1.4. Objetivos específicos
·         Estimular a participação dos representantes das comunidades quilombolas nos Fóruns locais e nacionais;
·         Promover a participação da mulher nos debates das políticas públicas impulsionando o movimento de pertença da mulher negra no município.


1.5. Metas/produtos/resultados esperados

Esperamos com a realização do FÓRUM MUNICIPAL, com o tema A MULHER REMANESCENTE DOS QUILOMBOS, alcançar as seguintes metas:
·         Reunir, no mínimo, 80 % das mulheres que residem nas comunidades remanescentes dos quilombos para discutirem como a mulher negra se enxerga diante das políticas públicas específicas para ela e o que é ser mulher quilombola.
·         A partir das discussões, propor demandas específicas para a mulher quilombola, elaborando um documento a ser entregue ao gestor municipal;
·         Reunir no Fórum, no mínimo, 70% de dirigentes de organizações não governamentais do município, visando que o debate alcance outras esferas de discussão.
·         Realizar parcerias para a realização do Fórum, no que tange à organização e ao oferecimento de almoço, água e café aos participantes

1.6. Público-Alvo
Mulheres remanescentes dos quilombos, no município de Conceição da Barra, com idade a partir dos 16 anos.

1.7. Metodologia/Estratégia de Ação
A organização do Fórum será realizada pelo grupo,  com a seguinte distribuição de tarefas:

ESTRATÉGIA DE AÇÃO
RESPONSÁVEL
DATA
- Reunião com os representantes dos quilombolas para:
- Definição do local;
-Parcerias;
-Palestrante;
Todos os membros do grupo;
05 DE JULHO
Confecção e envio dos convites;
Carol e Flavia
De 05 a 10 de julho
-Convite para a palestrante;
Isabel
De 05 a 10 de julho
-Organização do almoço, água e café;
Eliana e Vera
20 de julho
-Acolhida aos participantes
Todos os membros do grupo
20 de julho

1.8. Prazo
O Fórum acontecerá no dia 20 de julho, das 08h às 17 hs. Terá uma carga horária de 08 horas.
1.9. Sustentabilidade
A partir da realização do Fórum, pretendemos que o grupo se manifeste no sentido de propor a realização de outros, seja anual ou bianualmente.

1.10. Detalhamento dos Custos;

DETALHAMENTO DO ITEM
VALOR
CONVITES
R$ 500,00
PALESTRANTES
R$ 2.000,00
ALMOÇO
R$ 6.000,00
ÁGUA E CAFÉ
R$ 500,00
TRANSPORTE
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
R$ 1.000,00
R$ 500,00
VALOR TOTAL
R$ 10.500,00


1.11. Declaração de Contrapartida;

A contrapartida do grupo é a disponibilidade na organização, na avaliação de todas as etapas e na elaboração do documento a ser construído a partir do FORUM.
1.12. Declaração de Adimplencia
Declaro para os devidos fins que a Associação de Moradores do Bairro Linharinho (AMBALI), inscrita no CNPJ Nº 55.987.430/0100-93, não se encontra em débito junto a qualquer órgão da Adminstração Pública.
Por ser verdade, firmo sob as responsabilidades da lei.
Conceição da Barra, 02 de junho de 2012.
____________________________________
Responsável pela Instituição

ANEXO I – Plano de Trabalho
PLANO DE TRABALHO
1 – DADOS CADASTRAIS
Órgão/Entidade Proponente:
Associação de Moradores do Bairro Linharinho (AMBALI)
CNPJ
55.987.430/0100-93
Endereço:
Bairro Linharinho - Conceição da Barra - ES
TEL
99128876
Cidade:
Conceição da Barra/ES
CEP
29.960-000
Banco
Banestes
Conta Corrente
0000000
Agência
000
Praça Pagam.
Conc. Barra
Nome do Responsável
MARIA AURORA
CPF
837.736.289.65
CI/Órgão Exp.
753.743/SSP-ES
Cargo
Executivo
Função
Presidente
Matrícula
xxx
Endereço
Bairro Linharinho - Conceição da Barra - ES
CEP
29.960-000
2 – OUTROS PARTÍCIPES
Nome do Responsável
Isabel Matos Nunes
CPF
745.762.981.99
Endereço
Rua Treze de Maio, 865
CEP
29.960-000
3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto:
FÓRUM MUNICIPAL: A MULHER REMANESCENTE DOS QUILOMBOS
Período de Execução
Início
A partir da publicação do convênio
Término
31/12/2012
Identificação do Objeto:
Assistência financeira à instituição, objetivando compra a realização do Fórum Municipal: A mulher remanescente dos quilombos, com o objetivo de fomentar o debate sobre questões de gênero e raça.
4. Justificativa da Proposição:

A partir do texto da Constituição Federal de 1988, o termo quilombo passa a ser usado para designar a situação dos segmentos negros em diferentes regiões e contextos no Brasil, fazendo referência a terras que resultaram da compra por negros libertos; da posse pacífica por ex-escravos de terras abandonadas pelos proprietários em épocas de crise econômica; da ocupação e administração das terras doadas aos santos padroeiros ou de terras entregues ou adquiridas por antigos escravos organizados em quilombos. Assim, os quilombos foram apenas um dos eventos que contribuíram para a constituição das "terras de uso comum", categoria mais ampla e sociologicamente mais relevante para descrever as comunidades que fazem uso do artigo constitucional. Conforme o Art. 68 da Constituição Federal/1988, “Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos” (grifo nosso).

Nesse contexto, as mulheres negras e particularmente as mulheres quilombolas inseridas nessa conjuntura política de exclusão se encontram diante de uma estrutura social extremamente desigual. Dessa forma, as mulheres negras, especificamente a mulher quilombola, não pode ser tratada exclusivamente dentro do contexto da opressão de gênero e classe, sem encarar a sua especificidade étnica, pois existe a necessidade de articular racismo as questões históricas mais amplas dessas mulheres em sua singularidade.

No município de Conceição da Barra-ES, especificamente, encontram-se diversas comunidades remanescentes de quilombos que necessitam prementemente da implementação de políticas públicas que atentam as necessidades causadas pela exclusão social dessas famílias remanescentes. Essas comunidades já vêm se destacando na luta pela cidadania no que tange à ocupação das terras, mas ainda há muito por se fazer, sobretudo em relação aos preconceitos provenientes das questões de raça e gênero.

Diante desse contexto, há necessidade de entendermos como a mulher negra se enxerga diante das políticas públicas específicas para ela? Qual a diferença entre o que o estado concebe como mulher negra e quilombola e como elas se veem diante desse conceito? Quem é a mulher negra quilombola hoje no Brasil?

Para fomentar esse debate, em nível municipal, o grupo propõe a organização de um Fórum Municipal, objeto do presente Plano, visando que a partir das discussões, sejam impulsionadas novas demandas na Agenda Política do município.

5 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
Meta 1

Etapa/Fase

Especificação
Indicador Físico
Duração
Unidade
Quant.
Início
Término
Realização do Fórum Municipal
xxxx
01
A partir da publicação do convênio
31/12/2012
1.1
Aquisição de materiais e custeio de despesas para a realização do evento (almoço, água, café)
xxxxx
xxxxx
A partir da publicação do convênio
31/12/2012
1.2
Pagamento de terceiros ( palestrante)
xxxx
xxxxx
A partir da publicação do convênio
31/12/2012
 
6 – PLANO DE APLICAÇAÕ (R$ 1,00) 
Concedente

NATUREZA DA DESPESA

Fonte
Total
Concedente
Proponente
Código
Especificação
xxxxxx
Despesa de Custeio


   R$  10.500,00
R$  10.000,00
R$ 500,00
TOTAL GERAL
   R$ 10.500,00
 R$ 10.000,00
R$ 500,00
7– CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
Concedente
Meta
MAIO/
2012
JUNHO/
2012
JULHO/
2012
AGOSTO/
2012
SETEMBRO/
2012

OUTUBRO/
2012

NOVEMBRO
2012
DEZEMBRO/
2012

--------
X
-----------
-------------
-------------

--------------

----------------
----------
Proponente (Contrapartida)
Meta
MAIO/
2012
JUNHO/
2012
JULHO/
2012
AGOSTO/
2012
SETEMBRO/
2012

OUTUBRO/
2012


R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 150,00
R$ 150,00
----------
------------

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Estadual ou qualquer órgão ou entidades da Administração.
Pede Deferimento,



Conceição da Barra/ES,  02 de junho de 2012.                           ______________________________
                Local e data                                                                      Proponente (Carimbo/Assinatura)

8 – Aprovação pelo Concedente
Aprovado


Local e data                                                                               Concedente (Carimbo/Assinatura)

ANEXO I I–  DETALHAMENTO DOS ITENS

PLANILHA DE CUSTEIO
DETALHAMENTO DO ITEM
VALOR
CONVITES
R$ 500,00
PALESTRANTES
R$ 2.000,00
ALMOÇO
R$ 6.000,00
ÁGUA E CAFÉ
R$ 500,00
TRANSPORTE
R$ 1.000,00
Despesas administrativas R$ 500,00
VALOR TOTAL
R$ 10.500,00

GRUPO SINERGIA
Isabel
Eliana
Vera Lucia
Carolina
Flávia