CONCEITOS E DISCUSSÕES DO MÒDULO I

Apresentamos abaixo, uma síntese dos principais conceitos trabalhados no Módulo I do Curso: Políticas públicas e Promoção da Igualdade, a partir das leituras e fichamentos realizados, fazendo uma tentativa de articular os conceitos trabalhados com as questões vivenciadas pelo grupo.

Política Pública pode ser definida como “tudo aquilo que o governo (municipal, estadual ou federal) faz no que diz respeito às leis, medidas reguladoras, decisões e ações”, ou seja, é o Estado em ação, com vistas ao bem coletivo. No entanto, essas ações do Estado podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, sobretudo com o advento das idéias neoliberais, com a iniciativa privada.

Para entendermos melhor o conceito de Política Pública, é importante entender os conceitos de Políticas de governo e Políticas de Estado. Sendo que as Políticas de governo são aquelas que o Executivo decide num processo bem mais elementar de formulação. Um exemplo de Políticas de Governo que vem acontecendo no município de Conceição da Barra, onde resido e trabalho, é a Política Municipal de Educação Especial. Sabemos que existem ações que beneficiam aos alunos com deficiência, por exemplo, o professor de apoio na sala de aula para os alunos com maiores comprometimentos (físicos/ intelectual/sensorial) atendendo a uma demanda da Política Nacional da Educação Especial, mas no âmbito municipal, essas “ações” ainda não foram implementadas como Política de Estado continuam ainda como Política de Governo. O que significa que a próxima Gestão Municipal poderá dar continuidade a tais ações, modificá-las ou ainda, substituí-las.

E como isso acontece na prática? É preciso entender o ciclo das políticas públicas, ou seja, todo o processo que vai da definição de agenda, elaboração da políti­ca pública, sua efetiva implantação e avaliação, sendo um ciclo “1)Definição da agenda; 2) Formulação de políticas, com identificação de alternativas, avaliação das opções e seleção das opções; 3) Implementação da política pública; 4) Avaliação.”

A “Avaliação” é destacada no texto, como o instrumento que poderá responder com mais precisão “que diferença fez” a implementação de determinada política. Os relatórios das avaliações podem servir tanto para divulgação, quanto para fomento do debate público em torno das alternativas de intervenção governamental em uma dada realidade social.

Ao analisar as teorias de reconhecimento, o a autora do módulo aborda as idéias de Axel Honneth (2003; 2007), Charles Taylor solidariedade e dignidade, Nancy Fraser: reconhecimento de status; Manuel Castells: identidade de resistência, identidade de projetos e os movimentos sociais;

Segundo a autora, Honneth apresenta três etapas de reconhecimento, de modo que a cada negação ou desrespeito a um indivíduo ou coletivo, corresponde uma demanda por reconhecimento que resultará, por fim, no desenvolvimento de uma fase da consciência moral de cada indivíduo e da sociedade como um todo.

Não havendo reconhecimento, os conflitos sociais eclodiriam como um grande sentimento de injustiça e pela percepção de que o pacto social formulado em torno da liberdade, da propriedade e da dignidade igual para todos/as não teria sido cumprido em sua totalidade. A busca por reconhecimento evidenciaria que o pacto e as normas jurídicas e institucionais que inicialmente o assegurariam foram somente o ponto de partida e a chegada não teria se efetivado.

Essas idéias nos remete ao tratado de Jhon Locke quando trata da questão da verdadeira origem do poder político,  ele fala do contrato social enfatizando a bondade e racionalidade naturais do homem. Locke acreditava que a liberdade que o povo podia ter não era absoluta e que o povo cedia parte dessa liberdade a fim de manter a segurança. O Governo, diz Locke, é uma delegação; seu propósito é a segurança da pessoa e da propriedade dos cidadãos, e os indivíduos têm o direito de retirar sua confiança no governante quando este falha na sua tarefa. Por conseguinte, o grande e principal fim que leva a os homens a unir-se em estados e a por-se sob um governo, é a preservação de sua propriedade.

A supervalorização da identidade e da cultura, também pode representar uma ameaça à justiça social, na medida em que se substitui a paridade participativa e a redistribuição pelo reconhecimento. Isso é realmente muito sério, nos tempos em que estamos vivenciando. Até que ponto a supervalorização da identidade e da cultura pode promover a justiça social? Um exemplo desse paradoxo, é a proposição da Lei de Cotas para Negros. Até que ponto vem proporcionando a  justiça social? Qual o negro teria maior possibilidade de conseguir cotas? O branco ou o negro? Será que o negro rico não deveria ter o direito às cotas? Essas e outras questões permeiam o debate sobre a Política e cotas para os negros e outras denominadas Políticas de ações afirmativas.

Já é tempo da sociedade conscientizar-se de que o povo negro foram arrancados da mãe África, trazidos á força ,escravizados de forma desumana e aqui ajudaram a construir este País que há muito já deveria ser de todos os cidadãos brasileiros ,indiferente de sua cor, raça, e grupo social.Toda esta barbárie cometida contra os negros e outras minorias justifica a necessidade de Políticas Publicas focais com ações afirmativas que venham a diminuir as desigualdades favorecendo o reconhecimento e a redistribuição de direitos que no passado foram negados.

A façanha que representou o processo de fusão racial e cultural é negada no nível das relações sociais. Isso vem sendo diariamente constatado quando a mídia apresenta comportamentos racistas em que vemos o negro sendo sempre considerado suspeito nas mais diversas situações, mais concretamente quando a polícia está envolvida. Quantos negros já foram assassinados por engano? Até quando continuarão sendo vitimas de uma ideologia marcada pelo racismo?